Companheiros e companheiras
Algumas informações sobre a questão do reajuste do piso salarial e outras sobre o FUNDEB.
Sobre o reajuste do piso do magistério
A CNTE calculou o reajuste do piso usando os critérios da legislação em vigor que será de 33,23%. Como é de tradição, falta a Nota Pública do MEC, o instrumento que serve para orientar os gestores quanto ao índice do reajuste. Esperamos que não tenhamos nenhuma surpresa nesse sentido.
Quanto às sobras do FUNDEB 2021
Vamos fazer alguns questionamentos para esclarecer algumas situações:
Todos os municípios têm que ter sobras de FUNDEB?
Não necessariamente. Terá sobras de FUNDEB o município que não atingiu o índice de no mínimo 70% com pagamento de profissionais do magistério. Aqueles municípios que pagam um salário baixo ou que não possuem plano de cargos, carreiras e remuneração com progressões, não contemplam nenhum pagamento além dos 12 meses de salário e o 13º com certeza terão sobras de FUNDEB para rateio. Observe que na maior parte desses municípios os valores a serem rateados giram em torno de R$ 6.000 a 10.000 que divididos durante o ano daria menos de R$1.000 a mais no salário mensal. Essas prefeituras deixam de pagar um salário melhor durante todo o ano, portanto, no final do exercício têm a sobra de recursos pois não atingiram os 70% obrigatórios.
No caso da prefeitura de João Pessoa, se não houve reajuste salarial em 2021 e o FUNDEB aumentou aproximadamente 34% e o novo FUNDEB aumentou o percentual para gasto com magistério de 60% para 70%, teria sobras?
O que alega a SEDEC para não ter:
- Em 2020 a SEDEC já gastou 72% com pagamento dos profissionais do magistério;
- A folha aumentou com as progressões horizontais que foram atualizadas em 2020 tendo professores e especialistas que tiveram seus salários reajustados de R$ 400 até R$1000 reais;
- Aumento da dobra de carga horária para os prestadores de serviço professores devido ao aumento do número de alunos;
- Contratações de mais profissionais também devido ao aumento do número de alunos.
- Inclusão dos Psicólogos e Assistentes Sociais.
- Prêmio Escola Nota 10.
O que fez o sindicato?
O sindicato solicitou à SEDEC documentos comprobatórios do recebimento e aplicação dos recursos do FUNDEB que estão sendo objetos de análise pelo SINTEM.
Paralelamente, está aguardando junto ao Conselho do FUNDEB a prestação de contas anual também para análise juntamente com os Conselheiros que compõem o colegiado.
Solicitou também uma consulta ao TCE que nos respondeu que só poderá fazer essa análise durante a apreciação das contas anuais da prefeitura que acontece em março.
Com todo esse material poderemos dizer concretamente se esses impactos na folha atingiram os 70% ou não. Se constatada alguma irregularidade, nós solicitaremos o que é de direito dos profissionais do magistério, tanto administrativamente, quanto judicialmente se for o caso.
Realocação de recursos da educação
Outra questão é a realocação de recursos da educação que aconteceram na Câmara. O orçamento é a autorização para pagamento, portanto o que é efetivamente pago é o que importa. Resta saber se essas mudanças no orçamento foram legais. Sobre isso, o TCE também vai se posicionar conforme solicitamos. Sobre as realocações aprovadas, nos causa estranheza não ter havido por parte do Vereador denunciante o questionamento judicial dessas medidas.
Negociação do reajuste salarial 2022
Por último informamos que o SINTEM estará em audiência com a Secretária de Educação e logo após com o Prefeito para a negociação do reajuste salarial em janeiro para ativos, aposentados, funcionários e prestadores de serviço, além de outras reivindicações retiradas do congresso da categoria e dos fóruns de debate.
SINTEM, PARTICIPAÇÃO E LUTA
