Estivemos nesse dia 14 de janeiro em audiência com a Secretária de Educação, professora América de Castro. Na ocasião foram discutidas algumas reivindicações, dentre elas:
- Solicitação para que a SEAD faça uma retificação dos casos de erros que aconteceram na progressão horizontal no que se refere ao vencimento e classe funcional como também de algumas pessoas que tinham direito à progressão e não progrediram. A Secretária ficou de fazer esse contato com a SEAD nesse sentido. No entanto, permanece a orientação dada por nós de que os servidores que tiveram erros na progressão ingressarem com um processo no protocolo geral do CAM com os documentos comprobatórios.
- Solicitamos que fosse revisado ou anulado o Decreto n° 9.644/2020, objeto de TAC com o MPE PB no qual existem várias incongruências, dentre elas:
Salários menores dos que praticados atualmente para algumas classes de prestadores de serviço inclusive com o erro da exigência de ensino médio para contratos dos Supervisores Escolares quando a lei permite só com Graduação. A Secretária ficou de junto com a SEAD vê a possibilidade de anulação e garantir que não aconteça redução de salários.
-Solicitamos que a Secretária dialogasse com o prefeito Cicero Lucena, no sentido de renovar os contratos de todos/as prestadores/as agora em fevereiro mesmo que as nossas aulas fossem através de atividades remotas, pois esses companheiros/as dependem de seus salários para sustentar suas famílias. - Solicitamos que para o início das aulas marcada para 8 de fevereiro de forma não presencial, fosse dado um suporte tecnológico para professores e alunos, no que se refere a equipamentos, formação, plataforma e internet. A Secretária nos falou que o Governo está providenciando algumas intervenções nesse sentido.
Por fim, comunicamos a solicitação de audiência ao Prefeito conjuntamente com a Secretária de Educação para tratarmos de outras reivindicações do magistério incluindo reajuste salarial. No momento foi informado a portaria do MEC e do governo Bolsonaro que zera o reajuste do Piso. Informamos que a CNTE entrou com uma representação no Ministério Público Federal, na justiça, além de articulação que está sendo feita na Câmara dos Deputados para mudar essa portaria e restabelecer a anterior que prévia um reajuste de 5,9% para o Piso. A Secretária solicitou que aguardássemos mais um pouco até as coisas ficarem mais definidas.
SINTEM, PARTICIPAÇÃO E LUTA
