Plano de Cargos e Carreira do Magistério- Lei 0602010
Lei Orgânica PB João Pessoa
Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério
Lei de Diretrizes e Bases da Educação- L D B 13ed
Lei da Previdência Municipal
Lei 11.301 que inclui diretores e readaptados em aposentadoria especial
Estatuto Sindicato Dos Trabalhadores E Educação Do Município De João Pessoa.
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
O PISO SALARIAL E AS DIRETRIZES NACIONAIS DE CARREIRA NO CONTEXTO DO PACTO FEDERATIVO E DO CUSTO ALUNO QUALIDADE (CAQi e CAQ)
CADERNOS DE EDUCAÇÃO Diretrizes para a Carreira e Remuneração
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